Segundo procurador-geral Rogério Galo, Estado vai recorrer à Justiça para desembargar a obra.

Em vistoria na manhã desta quarta-feira (01), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a Prefeitura de Cuiabá está “querendo embarreirar” à obra que dá acesso as rodovias Helder Cândia (MT-010) e Emanuel Pinheiro (MT-251) – na saída para Chapada dos Guimarães (70 km distante da Capital).

“Não existe alvará de obra de mobilidade urbana, aliás, esta obra está na lei do município há mais de 10 anos, nunca fizeram agora que estamos fazendo estão querendo embarreirar, isso é um absurdo. O parecer da PGE a obra diz que a obra vai continuar”.

A trincheira foi embargada nesta terça-feira (31) pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Município (Semob), que por meio de nota afirmou que “não autorizou as rotas alternativas sugeridas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra), durante as obras da construção”. 

Todavia, o procurador-geral do estado, Rogério Galo – que também atuou na mesma função na gestão anterior de Cuiabá – classificou a decisão da Semob como “absurda” e disse ainda estar “perplexo” com a situação por tamanha “falta de conhecimento jurídico”.

“Nosso posicionamento é o de respeito à lei. Essa rodovia já era pra ser duplicada há mais de 10 anos, agora que estamos fazendo isso vem uma decisão absurda mandando embargar uma obra que foi desejada por lei principal. Portanto, a gente toma com perplexidade, estranhamento e até constrangedor”, pontuou o procurador.

A pistas estão interditadas no entroncamento que dá acesso aos municípios de Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães e demais regiões de chácaras. Por entender como ilegal, o procurador informou que vai recorrer à Justiça.

“O Estado tem que recorrer a Justiça para desembargar a obra que é de interesse público e municipal. As informações foram trocadas desde setembro de 2016. Assim como no jornalismo existe barrigada, talvez essa seja uma barrigada jurídica”, disse o procurador sobre possível erro da Semob.

O embargo foi aprovado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMD) no dia 25 de setembro, data em que também foi enviado a Sinfra um ofício de n°1224 solicitando a pavimentação das pistas que ligam as rodovias. No entanto, não houve atendimento da solicitação e a prefeitura resolveu publicar um decreto comunicando dos procedimentos de mudanças em função da não conclusão dos intens mencionados.

Em contrapartida, o governador reafirmou que a decisão de trancar o local não está assegurada por lei, vista que quando iniciada o governo planejou para justamente não causar “prejuízos aos cidadãos”.

“Não existe alvará de obra de Mobilidade Urbana. Os desvios nós estamos fazendo para que o cidadão não tenha nenhum prejuízo”, encerra Taques.

A obra está orçada em pouco mais de R$ 20 milhões e a duplicação em aproximadamente R$ 30 milhões dentro do programa Pró-Estradas.