A população mato-grossense esta há cerca de 260 dias vivendo com a incerteza sobre a violação dos direitos individuais, tudo isso por conta da quebra ilegal do sigilo telefônico realizado no Estado. Após essa situação a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB), fez um requerimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, celeridade nas investigações, possibilitando o devido desmembramento do processo.”Estamos há meses diante de uma denúncia gravíssima de uso de aparato estatal para violação dos direitos individuais do cidadão sem ao menos saber a extensão desta violação. Sem uma investigação célere, ficamos de mãos atadas na cobrança dos nossos direitos”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Esse assunto se tornou público, após denúncia de vários cidadãos que tiveram seus telefonemas interceptados, esse esquema é conhecido popularmente como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial para a quebra de sigilo.

O processo de sindicância para a apuração do caso, foi feito em 25 de maio de 2017, pelo ministro Mauro Campbell. Após quatro meses, a sindicância foi convertida em inquérito, avocando assim a competência das investigações que estavam em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante as investigações chegou as estimativa de que desde 2014, houve cerca de 70 mil interceptações telefônicas em Mato Grosso.

Entre os denunciantes, estão, advogados, jornalistas, servidores públicos, políticos, médicos, agente funerário, entre outros.

Desde que o caso foi divulgado, a OAB-MT está acompanhando atentamente o caso e cobrando as medidas cabíveis das autoridades competentes. Inclusive, a entidade foi autora de notícia-crime que motivou as investigações por parte do TJMT.

“Precisa ser solucionado o quanto antes, oferecendo resposta eficaz à população – para que cesse o sentimento de impunidade que começa a ganhar corpo na sociedade mato-grossense -, notadamente diante do transcurso de mais de 260 dias desde a eclosão desteescândalo, capaz de ruborizar a mais rígida das ditaduras”, destacou o presidente no ofício enviado.