Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de que um servidor já falecido estaria como ativo no quadro de funcionários.

O promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Isso porque o Ministério Público Estadual (MPE) tomou conhecimento de que haveria um servidor no quadro de funcionários da ALMT que teria recebido progressões e elevação de nível estando morto. A suspeita é de que se trate de um caso de “funcionário fantasma”.

De acordo com o documento, Luiz Candido da Silva é técnico legislativo de nível médio e teria sido estabilizado e recebido reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis de carreira ao longo dos anos de serviços prestados à Casa de Leis. Segundo o portal transparência da ALMT, Luiz é um servidor ativo e está lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas.

No entanto, consta na portaria n. 16/2018, que instaura o inquérito, que o servidor teria falecido em 20 de maio de 1990, ou seja, há 28 anos. Por isso, alegou Fúrio, determinou a abertura da investigação, uma vez que “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público”.

Inicialmente, o promotor determinou que o diretor do Departamento Pessoal da ALMT se manifeste a respeito da acusação, encaminhe a ficha funcional atualizada e completa, contendo, inclusive, todas as averbações, dados pessoais e conta bancária utilizada para o depósito dos salários. Fúrio também pediu que seja verificada a existência de um servidor falecido homônimo e eventual beneficiário da pensão por morte.

Entre as determinações também está a apresentação de uma cópia autenticada da certidão de óbito do funcionário. O documento deverá ser entregue na promotoria pela viúva do servidor, que é funcionária da Prefeitura de Cuiabá.

Caso seja comprovada a morte do funcionário, o MPE poderá pedir a nulidades de atos administrativos da Assembleia Legislativa, uma vez que o caso passará a configurar os crimes de desvio de recurso público, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da moralidade e legalidade.

A Assembleia Legislativa foi procurada para esclarecer os fatos, mas o Circuito MT não conseguiu uma resposta até a publicação desta matéria.