19 de outubro de 2018

João Arcanjo Ribeiro ganha primeira vitória na Justiça

Processos do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro movimentam três esferas judiciais, geram denúncias anônimas.

 

O Poder Judiciário do Uruguai já aprovou o segundo pedido de extensão de extradição a João Arcanjo Ribeiro. Na prática, os processos que estavam suspensos na justiça mato-grossense poderão começar a andar novamente. O que pode ser algo positivo para João Arcanjo, pois pode significar a redução de algumas acusações que pesam contra ele. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça do governo federal. 

Com a aprovação do segundo pedido, Arcanjo pode receber novas condenações em outros processos, caso não seja absolvido ou os crimes tenham prescrito (que é a perda do direito do Judiciário pela demora em processar ou julgar um acusado).

Contudo, não há informações de quais processos se referem a este segundo pedido. Arcanjo responde por 19 ações na Justiça Estadual e três na Federal. As acusações dos crimes vão desde peculato até homicídio. Estes casos estão suspensos no Judiciário brasileiro desde agosto de 2006.

O primeiro pedido de extensão de Arcanjo foi feito em agosto de 2013 pelo juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja. O requerimento foi feito contra as acusações de crime contra o sistema financeiro nacional. Contudo, o magistrado absolveu-o destas infrações penais nas últimas semanas (mais informações sobre a absolvição no box abaixo).

Um pedido de extensão permite que a justiça do país de origem dê continuidade ao julgamento de outros processos que envolvem o acusado e que não foram relacionados no requerimento de extradição original. 

De acordo com o Ministério da Justiça, o extraditado não pode ser condenado ou processado no seu país de origem por crimes cometidos antes do período de estadia em outra nação.

Se todas as acusações de crimes não constarem no pedido de extradição, autoridades brasileiras precisam pedir uma extensão. Assim, o país estrangeiro só precisa se manifestar favorável ou não a solicitação. Neste caso, o extraditado já se encontra em seu país de origem.

Se a Justiça insistir em condená-lo ou processá-lo, o próprio extraditado pode questionar as condenações e anular, por meio de recursos, a pena recebida. O que, consequentemente, tornaria nulo todo o julgamento que o acusado teve com aquele processo. É que os tratados internacionais chamam de violação de princípio de especialidade.

João Arcanjo Ribeiro é apontado por liderar o crime organizado em Cuiabá durante quase três décadas. Mais especificamente, são imputadas contra ele acusações de assassinato, comandar o jogo ilegal (jogo do bicho e caça-níqueis), evasão de divisas, formação de quadrilha, entre outros crimes que juntos acumulam uma pena de 82 anos de prisão.

 

Todos os crimes ocorreram entre a década de 1990 e o ano de 2002. Naquele ano, agentes policiais deflagraram a Operação Arca de Noé, que investiga desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Por estar envolvido, inclusive com deputados da Casa, entre eles José Riva e Humberto Bosaipo, Arcanjo fugiu do país para o Uruguai.

Em pouco tempo, o Judiciário brasileiro apresentou um pedido de extradição de Arcanjo. Em 2004, a Justiça concedeu o pedido. Mas só em 2006 é que ele foi executado e o acusado voltou ao Brasil para responder aos crimes deflagrados pela Arca de Noé.

Em 2013, Arcanjo também foi condenado pelo homicídio do jornalista e empresário Domingos Sávio Brandão, que era proprietário do jornal Folha do Estado. A vítima foi executada em 2002 a mando de Arcanjo por publicar uma matéria em seu próprio veículo comparando-o com o mafioso italiano Al Capone, que foi um gângster que liderou um grupo criminoso nos Estados Unidos durante as décadas de 1920 e 1930.

Por este último julgamento, Arcanjo recebeu uma pena de 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri. A defesa do agora condenado impetrou um recurso para anular a ação penal em relação ao caso de Sávio. Os advogados alegaram que o homicídio do empresário não foi relacionado no pedido de extradição. Contudo, tribunais superiores negaram o reconhecimento do pedido.

Independentemente disto, João Arcanjo conseguiu a progressão de pena referente a este caso. O juiz Jorge Luís Tadeu Rodrigues concedeu o benefício em fevereiro deste ano. Desde então, ele cumpre regime semiaberto com o uso da tornozeleira eletrônica, podendo circular pela cidade pela manhã, mas devendo se recolher em sua residência entre as 20h e 6h.

No começo deste ano, o desembargador Paulo da Cunha chegou a revogar 18 mandados de prisões preventivos contra Arcanjo por causa destes pedidos de extensões de extradição.

Os mandados tinham sido autorizados em 2016 pela juíza Selma Arruda, que se aposentou em março para concorrer às eleições deste ano. Na época, ela tinha argumentado que as prisões preventivas eram necessárias para embasar o pedido de extensão feito pela Procuradoria-Geral da República. A magistrada que agora é política afirmou, na ocasião, que apenas se expediu os mandados, mas não o seu cumprimento.

Além de “desarrazoada e injustificável”, o magistrado destacou que, como não há um prazo definido para a Justiça do Uruguai deferir ou não a extensão, Arcanjo ficaria constantemente sob a ameaça de ver contra si cumpridos 19 mandados de prisão.

Este pode ser um indicativo do teor do terceiro e último pedido de extensão. Segundo o Ministério da Justiça, ainda há mais um pedido de extensão de extradição pendente no Uruguai. “Atualmente, apenas um dos pedidos de extensão da extradição encontra-se pendente de reposta por parte do Uruguai”, diz.

Assim, as autoridades brasileiras precisam aguardar a resposta do país vizinho para retomar os processos paralisados e julgar Arcanjo pelas acusações. O órgão do governo federal é o responsável por emitir e receber pedidos de extradições no Brasil.

 

Arcanjo recebe dinheiro de volta e continua de tornozeleira

Nesta última semana, João Arcanjo Ribeiro também teve pedidos concedidos. Ele foi absolvido por lavagem de dinheiro e evasão de divisas (emissão de dinheiro para o exterior sem a declaração à Receita Federal). As decisões saíram da 5ª Vara Federal de Cuiabá.

Mais especificamente, quem deu a absolvição foi o juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja. O magistrado argumentou que não existe prova suficiente de que Arcanjo tenha concorrido para o cometimento dos dois crimes acima. Ele usou o Código de Processo Penal para indicar a sentença.

Assim, Azambuja determinou que Arcanjo fosse reembolsado em R$ 80 mil. O valor foi pago pelo acusado a título de fiança para conseguir medidas mais brandas que a prisão, como tornozeleira e comparecimento mensal em juízo. A determinação foi dada em janeiro deste ano e o montante, dividido e pago em quatro parcelas.

O juiz federal também revogou as medidas cautelares impostas a Arcanjo. Contudo, isto não significa que o monitoramento eletrônico será imediatamente retirado dele, já que a Justiça Estadual também possui uma determinação nesse sentido.

O juiz Geraldo Fidelis, que cuida do processo de execução de pena de Arcanjo na Vara de Execuções Penais da instância estadual, disse que qualquer condenado que estiver em regime semiaberto vai cumprir a pena por meio da tornozeleira eletrônica.

“Outras condenações, no caso, podem vir como extensão. E o semiaberto é monitorado por meio eletrônico. E não há meios de cumprir sem a tornozeleira eletrônica em Mato Grosso”, disse o magistrado.

Os advogados têm até esta semana para indicar uma conta bancária para que Arcanjo seja restituído financeiramente pelo pagamento da fiança.

Arcanjo e seu genro Giovani Zen também foram acusados a ter voltado a comandar postos do jogo do bicho. Um denunciador anônimo teria protocolado documentos no Fórum de Cuiabá nas tardes dos dias 26 e 27 de junho e 17 de julho. Entretanto, ao assinar os papéis, o sujeito teria escrito o próprio nome de forma ilegível.

Por causa dessas acusações, Arcanjo teve que se justificar perante o juiz Geraldo Fidelis. Além disso, ele também tinha que explicar o porquê de seu nome e de sua esposa aparecem em uma lista do jogo de bicho encontrada por agentes policiais. A audiência aconteceu no dia 2 de agosto.

Nela, o advogado Zair Arbid falou por seu cliente. A defesa negou que Arcanjo tenha voltado a praticar crimes. Na ocasião, o jurista questionou a acusação e disse que ele não seria “estúpido” de cometer tais ilícitos novamente.

Em entrevista exclusiva concedida ao Circuito Mato Grosso, Giovani Zen disse que ainda está sem entender os motivos levaram a pessoa fazer a denúncia anônima e que aguarda o Poder Judiciário esclarecer as acusações.

“Estamos aguardando a própria Justiça mesmo para avaliar. [Denúncia] anônima, você sabe que não tem validade nenhuma para a justiça, não é? Então, para nós, da mesma forma que a Justiça está investigando, nós fomos pegos de surpresa”, questiona.

O advogado Zair Arbid pediu ainda para identificar o autor da denúncia, pois é de seu “interesse esclarecer tudo que se refere aos ventos”. O Ministério Público não fez objeções e também endossou o pedido. Assim, Fidelis pediu à diretoria do Fórum para compartilhar imagens do circuito interno de segurança e identificar a pessoa que protocolou os três documentos.

Se a pessoa for identificada, ela será intimada a esclarecer as acusações no dia 13 de setembro. Alberto, Arcanjo e seu advogado também deverão estar presentes na ocasião. A previsão é que a audiência comece às 14h45.

Defesa afirma que Arcanjo será usado nas eleições 2018 

Zair Arbidfez declarações polêmicas esta semana sobre a relação do atual governador, Pedro Taques, com seu cliente. Segundo Zair, Taques, que foi um dos responsáveis pela prisão de Arcanjo, pois à época era procurador da República, fez um intenso uso político do fato.

 “Eu sempre achei o seguinte e a cada dia que passa se confirma isso. Eu sempre assisti de parte do governador Pedro Taques que Arcanjo preso ainda era mais forte do ele [Taques]. Porque ele nunca teve uma bandeira própria para mostrar, mesmo sendo na época procurador da República. Taques, quando queria se apresentar, ele se apresentava como o algoz, como o justiceiro de João Arcanjo Ribeiro. Então Arcanjo sempre foi um homem muito mais forte que Pedro Taques”, afirmou Zaid em entrevista nesta quarta-feira (15).

Zaid Arbid aposta que a imagem de seu cliente será usada novamente. “Ele sempre foi mote, o porto seguro da campanha de Pedro Taques. Não me surpreende se hoje ele, Pedro Taques está em declive eleitoralmente, vá se apegar de novo à figura de João Arcanjo Ribeiro para lhe dar forças. Eu tenho quase certeza que ele será usado novamente para sustentar e dar força à campanha de Pedro Taques”, disse.

Segundo o advogado, João Arcanjo está preparado para ver sua imagem aparecer em denúncias eleitorais. “Todas as vezes que foi usado, João Arcanjo Ribeiro estava longe daqui. Seja no Uruguai ou quando ele estava preso. Hoje ele deve sentir incômodo se alguém usar a sua imagem. Porque ele está perto da família e ninguém vai querer ver isso. Mas o Arcanjo é bem consciente e bem verdadeiro, e essas coisas não vão alterar o emocional dele. Ele vai entender que pessoas fracas estarão usando a imagem dele para se fortalecer”, sintetizou.