Gerente financeira é presa por esquema de sonegação de ICMS

A Delegacia Fazendária cumpriu mandado contra a gerente financeira de uma das empresas investigadas em uma ação que resultou em 18 pessoas indiciadas no esquema de sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado de Mato Grosso.

A prisão é desdobramento da operação “Crédito Podre”, desencadeada pela Polícia Civil e cuja primeira parte havia sido finalizada em 13 de dezembro, com o encaminhamento do inquérito para a Justiça.

Keila Catarina de Paula teve o mandado de prisão cumprido na sexta-feira (02), no Shopping Popular, em Cuiabá, onde tem uma banca. A prisão somente foi divulgada agora, em razão de haver mais pessoas investigadas.

O delegado Sylvio do Vale disse que ela era responsável por efetuar todos os pagamentos e transferências da organização criminosa.

Ela era gerente financeira da empresa Ápice Administradora e Gestão Empresarial LTDA, com sede no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Conforme o delegado, no aprofundamento das investigações, após a operação, novas pessoas passaram a ser investigadas, levando a Delegacia Fazendária a representar pela prisão de outros envolvidos.

A Operação

A operação foi deflagrada no dia 7 de dezembro de 2017 pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

As investigações levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI; ou 938 viaturas policiais; ou na construção de 72 escolas; ou ainda em 1.400 casas populares.

“A organização criminosa, mediante a produção de documentos ideologicamente falsos constitui empresas de fachadas, posteriormente, promove a sonegação do ICMS, possibilitando que os integrantes desta robusta organização criminosa ofereçam ao mercado, mercadorias mais baratas, já que não recolhem o tributo incidente sobre a mercadoria”, disse o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, que preside o inquérito policial iniciado em fevereiro de 2017.

Notas fraudadas

Em seis anos, o grupo teria emitido R$ 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

Somente nesse período (jun/16 a Jul/17), a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar – quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.