Em voto separado, opositor propõe reprovar contas de Taques

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) irá apresentar um voto em separado pedindo a reprovação das contas de gestão do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao exercício de 2016.

O parlamentar é membro titular da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e havia pedido vistas do balancete, em janeiro passado, o que impediu a votação em plenário.

De acordo com Viana, há uma série de irregularidades, algumas delas gravíssimas, nas contas do tucano. Todos os apontamentos de Zeca são extraídos do relatório feito pelo Ministério Público de Contas.

Viana fez um balanço apontando pelo menos oito dessas falhas, a começar pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito ao limite de gastos/despesa com pessoal, nos dois primeiros quadrimestres de 2016.

Viana citou também, o não repasse integral do duodécimo aos Poderes e instituições do Estado, irregularidade considerada grave.

Também conforme o deputado, Taques realizou, com atrasos, o repasse de ICMS aos municípios, além de ter excluído valores da base de cálculo do ICMS, com ausência de autorização constitucional/legal, gerando impacto no repasse aos municípios e no repasse à educação.

Foi citado ainda, o não repasse aos municípios dos valores referentes ao cofinanciamento da atenção básica de Saúde, referente aos meses de setembro a dezembro daquele ano.

O débito, conforme o deputado, chegou a pouco mais de R$ 18,7 milhões.

Também foi apontada a realização de empréstimos entre órgãos ultrapassando o exercício financeiro e gerando passivos entre os órgãos estaduais, irregularidade considerada grave.

Outro fato citado por Zeca Viana foi a ampliação de incentivos fiscais em 2016, a título de renúncia de receita, contrariando o que havia sido pactuado na Lei Orçamentária Anual.

“Houve a efetiva ampliação dos incentivos, por parte do Poder Executivo Estadual, a titulo de renuncia de receitas, num total de R$ 1,8 bilhão, valor superior àquele estimado na LOA 2016 (R$ 1,4 bilhão), deputado a não consideração de R$ 427 milhões da referida renúncia fiscal”, diz trecho do relatório.

Por fim, foi apontado o não atendimento do artigo 3º da lei 11.494/2007, que dispõe que o Fundeb (Fundo Nacional da Educação) será composto por 20% das receitas.  

“Manobra”

O relator das contas de Taques na Assembleia é o deputado Jajah Neves (PSDB), que emitiu parecer favorável à aprovação, seguindo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme apurou a reportagem, Zeca deverá apresentar seu voto em separado somente no plenário da Casa e não na comissão de Fiscalização.

Isto porque, ele teme a reprovação de seu voto na comissão, em razão de a maioria dos membros serem da base governista.

Integram a comissão, além de Zeva e Jajah, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD).