A Câmara dos Vereadores de Cuiabá dará início nesta terça-feira (7) aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como alvo o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), citado na delação do ex-governador Silval Barbosa como um dos deputados estaduais que recebiam o chamado “mensalinho”, ou seja, propina em troca de apoio ao então chefe do Executivo estadual, entre os anos de 2011 e 2014.

A primeira sessão da CPI contará com o interrogatório do ex-servidor Valdecir Cardoso de Almeida, que era subordinado do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa e foi quem ajudou a instalar a câmera que flagrou diversos ex-deputados recebendo maços de dinheiro do comparsa do ex-governador. “Valdecir é o servidor que auxiliou Sílvio na instalação das câmeras e fez declaração em cartório declarando que os valores seriam de pagamentos de pesquisas eleitorais”, disse o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB).

Ele explica que a comissão protocolou junto ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de compartilhamento das informações que constam nos autos do inquérito oriundo das declarações do réu por corrupção. Segundo ele, foram solicitados documentos, vídeos, áudios, perícias, entre outros elementos, “especialmente em relação às partes em que é citado o prefeito Emanuel Pinheiro”, enfatizou.

Ainda não há decisão sobre a autorização para o compartilhamento, mas Bussiki acredita que não haverá empecilho para que isso ocorra. “Em outras CPI’s, delações já foram compartilhadas, no caso com o Senado Federal. São investigações que são relacionadas à infrações político-administrativas, que cabe à Câmara Municipal. E o STF está fazendo a parte dele quanto a cível-criminal”, disse.

Questionado se a falta dos documentos solicitados do STF irá atrapalhar a condução dos interrogatórios das testemunhas, o vereador negou. “Os fatos são públicos e de conhecimento geral de toda sociedade cuiabana. Então, dá sim pra gente fazer essas oitivas e, se for necessário, convocar novas pessoas ou as próprias testemunhas pra complementação de dúvidas que porventura a comissão possa ter”, explicou.

Convocação de Emanuel

Conforme o Plenário da Câmara decidiu no final do ano passado, a convocação do prefeito Emanuel Pinheiro para ser interrogado na CPI está suspensa. Com isso, estão mantidas apenas os depoimentos de Valdecir Cardoso no dia 7, Sílvio Cézar Corrêa Araújo no dia 16, do ex-secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia Allan Zanata no dia 21 e de Silval Barbosa no dia 22 de fevereiro.

Bussiki afirma que após colhidos os testemunhos desses 4 convocados é que a comissão irá avaliar a necessidade de reconvocação destes, da convocação de outras pessoas e do convite de Emanuel, que somente será convocado e, portanto, obrigado a comparecer para prestar esclarecimentos, caso seja indiciado. “Se ele for indiciado, aí a comissão tem poder de convocar o prefeito, aí ele teria que vir realmente”, concluiu o vereador.

Conforme divulgado pelo Gazeta Digital, o ex-governador Silval já confirmou sua presença na CPI e se mostrou disposto a falar tudo o que sabe e que não é sigiloso na justiça a respeito da suposta prática de corrupção do prefeito, quando ainda era deputado estadual. Silval chegou a ser alvo de um pedido por parte de Emanuel para ter anulado seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Isso ocorreu após o surgimento do áudio de uma conversa entre Allan Zanata e Sílvio Corrêa, onde este teria dito que o contexto da gravação que mostra Pinheiro recebendo dinheiro teria sido alterado. Posteriormente, uma perícia da Polícia Federal mostrou que o áudio, apresentado pela defesa do prefeito, havia sido editado e ele então passou a ser suspeito de obstrução à justiça.