Hoje pela manhã, 13/12/2017, foi julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, recurso apresentado pela Vereadora Edileusa Ribeiro para tentar reverter decisão da primeira instancia de Guarantã do Norte.

Edileusa Oliveira Ribeiro, foi condenada em Outubro/2016 em primeira instância por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, por prometer casas populares em troca de votos na campanha ao parlamento municipal de 2016. Edileusa foi gravada no interior de uma igreja evangélica prometendo a doação das referidas casas.

Em sua defesa Edileusa Ribeiro, a princípio tinha os mesmos dois escritórios de advocacia daqui de Guarantã do Norte que fizeram a campanha do prefeito Érico Stevan. Após ver complicada sua situação, por falhas em sua defesa, Edileusa contratou mais um escritório de advocacia na capital.

O relator do processo na segunda instancia, no TRE-MT, foi o Juiz Federal Dr. Paulo Cézar Alves Sodré. O juiz relator, conhecido no meio jurídico por sua competência e seriedade, proferiu um substancioso voto, que foi acompanhado por todos os outros membros do TRE.

O recurso de Edileusa Ribeiro, capitaneado por seus advogados, foi desprovido ou seja, foi rejeitado. Isto quer dizer que a condenação pelo Juiz Eleitoral de Guarantã do Norte, está mantida. Em segunda instancia Edileusa Ribeiro, que é da base do Prefeito Érico Stevan, foi condenada também a perda do mandato atual, a anulação dos votos recebidos no pleito de 2016, o pagamento de multa, a inelegibilidade por 8 (oito) anos. A Justiça Eleitoral agora fara uma nova totalização dos votos.

Fato bastante debatido no julgamento foi sobre o áudio gravado em uma reunião pública realizada nas dependências de uma igreja evangélica que serviu de prova para a condenação. O juiz Relator destacou em seu voto que a defesa de Edileusa sequer impugnou a autoria da fala constante no áudio. 

Outro ponto destacado no julgamento, foi que a defesa de Edileusa alegou que as testemunhas não poderiam ser utilizadas como meio de prova, por contradição, mas um fato surpreendente apontado pelo Juiz Relator foi que há nos autos do processo, indicio forte de conluio das duas testemunhas junto com um dos advogados da Vereadora, inclusive mencionou uma gravação das testemunhas entrando em um escritório de advocacia em Guarantã do Norte, poucos minutos antes da realização da última audiência realizada em pela Justiça Eleitoral de Guarantã do Norte.

O Juiz Relator fez questão de deixar claro que Edileusa e sua defesa, não questionou em nenhum momento, que a pessoa que falava no áudio, não seria ela, mas o que chamou atenção mesmo foi que o relator fez questão da leitura total da fala da Vereadora Edileusa no culto da igreja evangélica. Segue “Edileusa: (…) eu prometi e eu tenho 250 casas, conseguimo (…) graças ao Deputado Bezerra, terminou as casas (…) e eu só dei o telefone e falei, Deputado, preciso de 100 casa, e ele falou pra mim: 3hrs o ministro vai te ligar. A Assessoria do ministro me ligo e falou assim: Presidente, o Deputado Carlos Bezerra mandou um ofício pedindo 100 casa, mas o ministro achou pouco as 100 casa, e eu tenho 250 casa pra contemplá primeiro nossos irmã e depois, a bíblia diz, primeiro o café e depois o “descanso” e se vocês tiverem necessidade, depois da campanha, a gente tá fazendo a inscrição.(…) a gente tá fazendo a inscrição. Comecei a fazer a inscrição, mas com medo da Justiça eleitoral parei, mas a gente tá com ai umas 180 casa disponível para ajuda os nossos amigo. E a casa é mais grande agora (…) hoje a casa é maior, uma casa de 3 quartos, uma sala e uma cozinha, tem janela, tem água, então umas casas bem boazinha pastor, pedir o apoio de vocês. Tá faltando 20 dias pras eleição e se vocês acha que eu mereço o apoio de vocês (…) eu preciso desse apoio (…)eu queria pedir o apoio de vocês, a oração (…) vocês pode ter certeza que eu vou fazer muito mais, porque eu vou ter condição (…) preciso do apoio de vocês e voto, para dois de outubro fazer uma grande corrente de oração, Ora a deus e vote três cinco seis sete oito e aperte o botão verdinho, vocês vai ver uma irmã gordinha bonitinha. E com muita vontade de ajudar meu povo. Muito obrigado meus irmãos”O Juiz relator diz ainda que tal situação “é uma verdadeira promessa de compra e venda de voto que tem e deve ser reprimido com todo rigor”.

Um fato curioso no julgamento ocorrido pela manhã do dia 13/12/2017, foi a ausência de advogados de Edileusa fazendo sua defesa em tribuna no pleno TRE-MT, visto que possui 3 (três) escritórios de advocacia a defendendo.

Após mais de 25 anos como Vereadora por Guarantã do Norte, Edileusa sai pela porta dos fundos, de tamanha vergonha que é ser condenada por compra de votos.