Decretos devem ser baixados na próxima semana como medidas de contenção de despesas públicas.

O governo estadual vai baixar dois decretos para a contenção de gastos no Executivo. Um prevê a repactuação de dívidas de secretarias com prestadoras de serviços, e outro veta o despacho de projetos que provoque aumento de despesas, principalmente com a contratação de novos servidores.

As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3). O secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirma que a frustração da receita do Estado se aproxima de R$ 2 bilhões, até outubro. Até a última semana do mês passado, a diferença entre a receita projetada no Orçamento de 2017 e a que entrou em caixa ficou em R$ 1,9 bilhão.

Um número semelhante já tinha sido apresentado no começo de outubro com números referentes aos meses de janeiro a setembro, período em que a frustração ficou acima de R$ 1 bilhão.

A baixa levou a uma nova dilatação do prazo de pagamento de salários dos servidores estaduais. Cerca de 20% receberam a folha de setembro somente no dia 11 de outubro.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirma que o primeiro decreto abre uma programação de renegociação das dívidas do Estado com as empresas prestadoras de serviços, cujos pagamentos já somam três meses de atraso.

“Essa repactuação é para garantir que o Estado irá pagar as suas contas. Estamos tentando redimensionar as despesas à nova receita identificada pela [Secretaria de] Fazenda, também já gerou uma suplementação para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos”.

Gallo afirmou que devem propostas renegociações às empresas com os contratos de valores mais altos, no entanto, ainda não é possível quanto de economia será gerada com a medida, visto que não há previsão de quantos contratos serão renegociados.

O segundo decreto, de alcance mais amplo, veta que as secretarias apresentem projetos de lei que gerar novo aumento de despesas. Segundo Gallo, o foco da medida é evitar que novas contratações de servidores aumento o volume da folha salarial do Executivo, com valor mensal aproximado de R$ 450 milhões.

“Já estamos no limite dos gastos, e a proposta do Teto [dos Gastos Públicos] é justamente contém o aumento de despesas. Então, esse segundo decreto se direciona a todos os órgãos com vinculado da folha de pagamento direto ao Executivo.”

O secretário Gustavo Oliveira afirma que o pagamento dos salários referente a outubro está hoje condicionado à arrecadação de receita na próxima semana. Se o recolhimento se comportar como previsto pela Fazenda, não haverá necessidade de escalonamento dos pagamentos de salários. No caso contrário, prazos maiores para garantir os salários serão necessários.

“Vamos trabalhar na próxima semana para pagamento os salários dos servidores. Se arrecadação se comportar como prevista pelo Estado, não precisará de escalonamento de salários, mas a possibilidade existe caso ocorra algo diferente.”

PEC dos Gastos Públicos

O governo afirma que com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do Poder Público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. A previsão é que haja economia de até R$ 1,2 bilhão para o Estado.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na proposta atinge todos os Poderes. Porém a PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA).