Os advogados que representam o governador Silval Barbosa (PMDB), Ulisses Rabaneda e Valber Mello, ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal para anulação da delação premiada do empresário Júnior Mendonça. Ambos alegam que, conforme a legislação, a delação deveria ser delegada por foro competente.

Como Silval, o deputado estadual José Riva (PSD) e o senador Blairo Maggi (PR), alvo das investigações, têm foro privilegiado devido aos cargos que ocupam, o pedido de delação teria que ser solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo ministro Dias Toffoli.

Acontece que a prerrogativa de foro privilegiado não foi respeitada e o pedido foi realizado por procuradores da República, que atuam em Mato Grosso, e homologado pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, Jeferson Schineider. Os advogados querem anular os sete depoimentos prestados por Mendonça, desde o início da Operação Ararath.

Na prática, segundo Ulisses Rabaneda, caso o STF aceitar o pedido, a Operação ficará prejudicada, no sentido de que está toda baseada na delação premiada de Júnior Mendonça, que poderá ser preso. Em contrapartida, o jurista hesita em prestar mais detalhes sobre o assunto, devido o processo correr sob sigilo da Justiça. Agora, os advogados aguardam manifestação do Supremo.

Testemunha chave

Júnior Mendonça é testemunha chave da investigação sobre lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que envolvem os Três Poderes. No último dia 20, na deflagração da 5ª etapa da Operação Ararath, Riva chegou a ser preso e permaneceu três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Sival, por sua vez, recebeu voz de prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas foi liberado mediante fiança de R$ 100 mil.