Apesar de ter sido aprovada na comissão, a proposta precisa ser apreciada na Comissão de Justiça e Cidadania para seguir ao plenário.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê a exclusão do estado de Goiás da proposta de economia de energia do governo federal que institui o horário de verão em parte do território nacional. Como o projeto, que é de autoria do deputado Waldir Soares Oliveira (PR-GO), incluirá todas as cidades em torno do Distrito Federal (DF), a medida também valerá para Brasília.

De acordo com Waldir, a proposta, que tramita na Câmara desde 2016, deveria ter sido discutida antes, de forma que o estado de Goiás nem tivesse sido incluído no atual horário de verão. Segundo o deputado, com o relógio adiantado uma hora, as chances de pessoas andarem nas ruas à noite é maior aumentando o risco de serem vítimas de violência. “A questão de segurança pública é a minha maior preocupação. A medida é prejudicial especialmente para aqueles que vivem na região metropolitana de Goiânia e em torno de Brasília, que têm que levantar cedo para trabalhar”, disse.

Já o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), vice-presidente da comissão, criticou a proposta. Diz entender a inclusão do DF na proposta para viabilizar os trabalhadores de Brasília que moram em outras cidades do estado, mas não entende como a capital federal pode ficar fora do horário oficial do país.

Apesar de ter sido aprovada na comissão, a PDL ainda precisa ser apreciado na Comissão de Justiça e Cidadania para seguir ao plenário. Waldir afirmou que vai dar prioridade para que o projeto passe na comissão e seja aprovado o quanto antes. ” Enfrentaremos alguma resistência, mas acredito que vamos aprovar a proposta sem muita dificuldade”, diz.

O Ministério de Minas e Energia informou que, apesar da aprovação da PDL, a decisão sobre o horário de verão é do governo federal por meio de um decreto presidencial. O secretário de energia, Paulo Pedrosa, já chegou a afirmar que a forma como o horário de verão opera tem um efeito quase nulo na economia de energia.

Após a análise de um estudo feito pela Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que afirmou que mudanças no perfil perfil de consumo ocorridas nos últimos anos fizeram com que o horário de verão trouxesse resultados “próximos à neutralidade” em relação à economia de energia, o governo federal chegou estudar acabar com a medida. Mas voltou atrás e manteve ela na temporada 2017/2018.